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Portal de Legislação do Município de Candelária / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 03/10/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS GERAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 19/12/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 1.568, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS GERAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PAULO ROBERTO BUTZGE, Prefeito Municipal de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.568, de 03 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar 01 (um) Serviços Gerais, em caráter emergencial, por contrato administrativo, para cumprir carga horária de 44 horas semanais, pelo período de (01) ano, a contar da data da publicação desta Lei, com possibilidade de prorrogação por igual período, bem como com a possibilidade de rescisão, se necessário, devendo perceber vencimentos equivalentes ao Padrão 3, Classe A, de servidor do quadro efetivo, para atuar na Escola Municipal de Educação Infantil Dona Tereza e EEEF Professor Penedo, extensão EMEI Rio Branco, neste Município, observando classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018 e ou 005/2018, respectivamente."
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por rubrica específica.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Candelária, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2018.

PAULO ROBERTO BUTZGE
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se Registrado às fls.
Do competente livro, em
19 de dezembro de 2018.

SONIA MARIA PEREIRA
Sec. Mun. da Administração, Substituta
Agente Adm. Auxiliar


Nota: (Este texto não substitui o original)








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