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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 31/12/2001
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 091, de 21.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 21/05/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANDELÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 091, de 21.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 10/09/2002
ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 101/01) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 091, de 21.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 27/12/2002
REVOGA AS LEIS Nº 028/92 E 032/95 E DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 091, de 21.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 27/12/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 091, de 21.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 30/06/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, DO art. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 101/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 091, de 21.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 20/04/2006
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 20/04/2006
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANDELÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 06/12/2006
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 091/2005 DE 21-12-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 06/12/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 90, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 04/04/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 713, de 29.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 04/04/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.360,00 (QUATORZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 07 (SETE) MONITORES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 13/04/2007
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 13/03/2008
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 19/03/2009
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 08/05/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MONITOR, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 26/05/2009
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS COM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 26/05/2009
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 19/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº 91/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, REPUBLICADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 22/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) ORIENTADOR SOCIAL E 01 (UM) FACILITADOR DE OFICINAS, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PROJOVEM ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 26/04/2010
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 26/04/2010
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 26/04/2010
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS COM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 24/06/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 99, DA LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 29/03/2011
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 29/03/2011
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS COM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 29/03/2011
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 12/04/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 02 (DOIS) MONITORES PARA O PROJETO MÚSICA NA ESCOLA - AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES EM ESCOLAS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 13/05/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE COORDENAR A SAMU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 08/06/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 29/12/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 10/02/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 10/02/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MONITOR DE INFORMÁTICA PARA O INFOMÓVEL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 16/03/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MONITOR PARA O PROJETO MÚSICA NA ESCOLA - AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES EM ESCOLA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 05/04/2012
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 05/04/2012
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS COM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 05/04/2012
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 05/04/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE COORDENAR A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 19/06/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM CARGOS PÚBLICOS OS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 31-12-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 19/03/2013
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 19/03/2013
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS COM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 19/03/2013
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 17/12/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, REPUBLICADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2006. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.585, de 19.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 30/12/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 44, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, REPUBLICADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 14/02/2014
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 05/03/2014
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 05/03/2014
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS COM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 05/03/2014
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 20/08/2014
EXCLUI O ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 23/03/2015
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 23/03/2015
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS COM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 23/03/2015
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17/12/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º E AO § 4º, DO ART. 159, DA LEI MUNICIPAL Nº 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 06/01/2016
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES, NAS CONDIÇÕES A QUE ESPECIFICA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 22/01/2016
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.097, DE 23 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1.131, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
LEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 17/03/2016
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 17/03/2016
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 05/07/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 172 E 180 DA LEI MUNICIPAL 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 26/09/2016
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 31/01/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.443, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 15/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS GERAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 17/03/2017
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 17/03/2017
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 26/05/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.443, DE 27/09/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 116, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 02/01/2018
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO INCISO I, E DAS ALÍNEAS "A" ATÉ "J" DO INCISO II, E INCLUI A ALÍNEA "D" NO INCISO I E AS ALÍNEAS "K", "L", "M" E "N", NO INCISO II, TODOS DISPOSITIVOS DO § 3º DO ART. 94, DA LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.