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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 10/04/1990
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA. (Revogada pela Lei Municipal nº 933, de 20.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 23/09/1993
ESTABELECE A PLANTA DAS ZONAS FISCAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 11 E 14 DA LEI Nº 071- CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ALTERA NO TÍTULO II - DOS IMPOSTOS - CAPÍTULO I - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, SECÇÃO II - BASE DE CÁLCULO, SECÇÃO VII - DA ARRECADAÇÃO, TÍTULO III - TAXAS - CAPÍTULO IV - TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, SECÇÃO III - BASE DE CALCULO E ALÍQUOTAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 116, de 27.12.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 23/11/1994
ALTERA O PRAZO PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, ALTERANDO O ART. 12 DA LEI Nº 049/93 DE 23 DE SETEMBRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 063, de 23.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 23/11/1999
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNCÍPIO DE CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 098, DE 26/12/2001
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 063, de 23.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 073, DE 27/12/2002
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 063, de 23.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 31/12/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 063, de 23.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 31/12/2002
ALTERA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 098/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 063, de 23.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 23/12/2003
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ABATE DE ANIMAIS E DE INDUSTRIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.461, de 20.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 29/11/2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL NO SEU TERRITÓRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 30/12/2005
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OUTROS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 432, de 25.06.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 22/03/2006
DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA E OU VISTORIA ANUAL, E IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E TAXAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 10/08/2007
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 14/08/2007
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL QUE PREVÊ A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 10/10/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 247, DA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 28/12/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E TABELA ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 06/05/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 25/06/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 150, AO CAPUT DO ART. 151 E AO CAPUT DO ART. 152, DA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 10/08/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.184, de 12.11.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 09/12/2009
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE ENUMERA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 09/12/2009
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 21/12/2009
DEFINE O CONTRIBUINTE DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 01/12/2010
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 14/12/2010
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 14/12/2010
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 24/12/2010
DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENÇAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.444, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 31/12/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 150, DA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 656, de 29.07.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 31/12/2010
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 12/04/2011
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 29/07/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 150, DA LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 11/11/2011
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 11/11/2011
DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DE ISSQN E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA TRIBUTÁRIA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.444, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 03/02/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO VALOR COBRADO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 23/10/2012
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 17/12/2012
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 23/12/2013
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 30/12/2013
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 15/07/2015
DISPÕE SOBRE VALOR DO ALUGUEL DE QUADRA DE ESPORTES DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.444, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 21/07/2015
DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 01/09/2015
DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DO ISSQN SOBRE SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.444, de 27.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 27/12/2016
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 27/12/2016
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 28/12/2016
ADITA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 063/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 27/09/2017
ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO IV, DO LIVRO PRIMEIRO, DA LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL NO SEU TERRITÓRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 29/12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL NO SEU TERRITÓRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.